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Termos de Uso

1. Aceitacao

Ao acessar e utilizar o EDI Market Guardian ("Servico"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se nao concorda com algum dos termos, nao utilize o Servico.

O uso continuado do Servico apos alteracoes nestes termos constitui aceitacao das modificacoes.

2. Descricao do Servico

O EDI Market Guardian e uma plataforma de analise quantitativa que fornece:

• Dashboards interativos com scores e sinais derivados
• Indicadores tecnicos e modelos matematicos
• Analise de opcoes, futuros e ativos financeiros
• Ferramentas de analise de risco e portfolio

3. Natureza dos Dados — Aviso Importante

• Os dados fornecidos sao de fontes publicas e computados por modelos matematicos
• Modelos matematicos sao ferramentas analiticas, nao previsoes de mercado
• Indicadores tecnicos refletem dados historicos e nao garantem resultados futuros
• Os modelos podem conter erros, imprecisoes ou dados desatualizados
• Toda decisao de investimento e de exclusiva responsabilidade do usuario
• O Servico NAO e registrado na Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) e NAO atua como administrador, distribuidor ou gestor de recursos
• O Servico fornece analise derivada, nao dados brutos de mercado

4. Assinatura e Pagamento

4.1 Planos e Valores

Os valores estao disponiveis na pagina de assinatura e podem ser alterados com aviso previo de 30 dias.

4.2 Processamento de Pagamento

• O pagamento e processado pelo Mercado Pago
• O EDI Market Guardian nao armazena dados de cartao de credito ou debito
• Dados de pagamento sao regidos pela politica de privacidade do Mercado Pago

4.3 Renovacao e Cancelamento

• A assinatura e renovada automaticamente ao final de cada ciclo
• Voce pode cancelar a qualquer momento pelo painel da conta
• O cancelamento e efetivo ao final do periodo ja pago
• Nao ha reembolso proporcional por cancelamento antecipado, exceto quando exigido pelo Codigo de Defesa do Consumidor

5. Uso Aceitavel

Ao utilizar o Servico, voce concorda em:

• NAO redistribuir, revender ou compartilhar dados do Servico com terceiros
• NAO realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o codigo do Servico
• NAO utilizar automatizacoes para extrair dados em massa sem autorizacao
• NAO utilizar o Servico para fins ilegais, fraudulentos ou nao autorizados
• NAO tentar acessar areas restritas ou contas de outros usuarios
• Manter as credenciais de acesso em seguranca
• Notificar imediatamente sobre uso nao autorizado da sua conta

6. Propriedade Intelectual

6.1 Do Servico

O codigo-fonte, design, interface, modelos matematicos, indicadores e todo conteudo do EDI Market Guardian sao propriedade exclusiva do prestador do servico e protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.2 Licenca de Uso

O Servico concede uma licenca limitada, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para uso pessoal do assinante. Esta licenca nao inclui:

• Direito de redistribuir ou sublicenciar
• Direito de usar para fins comerciais de terceiros
• Direito de criar trabalhos derivados

6.3 Dos Dados de Mercado

Dados de mercado exibidos no Servico sao de fontes publicas e podem ser utilizados pelo usuario para fins pessoais, observando os termos de uso das fontes originais.

6.4 Dos Dados do Usuario

Dados inseridos pelo usuario (configuracoes, portfolios, preferencias) permanecem propriedade do usuario. O prestador do servico nao se apropria destes dados e os remove apos cancelamento da conta.

7. Isencao de Responsabilidade

• O EDI Market Guardian NAO garante a disponibilidade ininterrupta do Servico
• NAO garante a precisao, completude ou atualidade dos dados de terceiros
• NAO se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso dos dados
• NAO se responsabiliza por decisoes de investimento tomadas com base no Servico
• O usuario e o unico responsavel por suas decisoes de investimento

8. Limitacao de Responsabilidade

Em nenhuma circunstancia o EDI Market Guardian sera responsabilizado por:

• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perdas de lucros, dados ou oportunidades de negocio
• Danos decorrentes de interrupcao do servico ou falhas de terceiros

A responsabilidade total sera limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses de assinatura.

9. Disponibilidade

• O EDI Market Guardian se compromete a manter disponibilidade razoavel do Servico
• Manutencas programadas serao comunicadas quando possivel
• Interrupcoes por forca maior (ataques DDoS, desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros) nao sao cobertas

10. Cancelamento e Reembolso

10.1 Cancelamento pelo Usuario

• Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• O acesso continua ate o final do periodo ja pago
• Apos o cancelamento, seus dados serao mantidos por 30 dias e depois removidos

10.2 Reembolso

• Dentro de 7 dias da primeira assinatura: reembolso integral (direito de arrependimento - CDC Art. 49)
• Apos 7 dias: sem reembolso, exceto quando exigido pelo Codigo de Defesa do Consumidor
• Em caso de falha grave do Servico por mais de 48h consecutivas: reembolso proporcional

11. Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

12. Alteracoes nestes Termos

• Estes termos podem ser alterados a qualquer momento
• Alteracoes significativas serao comunicadas por email com 15 dias de antecedencia
• O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao

13. Resolucao de Conflitos

• Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil
• Fica eleito o foro da sede do prestador do servico para dirimir quaisquer questoes
• Antes de qualquer acao judicial, as partes se comprometem a tentar resolucao extrajudicial em ate 30 dias

14. Contato

Duvidas sobre estes termos:

• Email: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]